Na última crónica tínhamo-nos debruçado sobre o fim do Estatuto do Residente Não Habitual (ERNH) e o seu regime transitório. No entanto, apesar da revogação do regime fiscal dos residentes não habituais, criou-se um regime de menor extensão apelidado Incentivo…
A Lei do Orçamento do Estado para 2024 veio pôr fim ao famoso Estatuto do Residente Não Habitual (ERNH) que vigorou durante mais de uma década. O regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) foi iniciado em 2009 pelo Decreto-Lei…
Depuis quelques mois maintenant le cabinet est contacté par des Portugais résidant fiscalement en France qui sont confrontés à des redressements fiscaux liés à l’absence de déclaration de leurs comptes bancaires ouverts au Portugal. Il semble qu’une véritable compagne soit…
